A importação de veículos comerciais tem várias vantagens do ponto de vista económico e da variedade de escolha, mas requer alguns cuidados extra no que diz respeito às questões legais. Isto acontece porque ao trazer para Portugal um veículo comprado noutro país, estará a fazer uma importação. Este veículo não se encontrará enquadrado no regime português de circulação e registo, pelo que será considerado ilegal e não poderá circular até que o processo de legalização seja concluído. Neste artigo, damos-lhe a conhecer o procedimento no que diz respeito a carros importados da União Europeia.

Passo a passo para a legalização de veículos estrangeiros

Se está a ponderar comprar veículos comerciais estrangeiros para importar, como carrinhas de contentor, furgões compactos VW Crafter ou carrinhas de caixa aberta, veículos de construção, de carga, para agricultura e outros tipos de equipamento técnico, é importante conhecer todos os passos necessários para a legalização.

Transporte de veículos estrangeiros para Portugal

Os veículos comprados no estrangeiro e ainda em situação ilegal podem entrar em território nacional de duas formas:
• através de uma empresa de transporte de viaturas, caso aplicável;
• conduzidos, situação em que o comprador deverá assegurar matrícula e seguro temporários para fazer a viagem.

Inspeção do veículo

Chegado a Portugal, o primeiro documento de que vai necessitar para a legalização do seu veículo estrangeiro é o certificado de inspeção modelo 112, que deve obter levando-o a um centro de inspeções.
A inspeção do veículo terá um custo, e para ser realizada deve ter consigo o Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem, o Certificado de Conformidade (COC) e o modelo 9 do IMT preenchido.

Homologação e declaração aduaneira

Uma vez obtido o certificado de inspeção, terá de apresentar o DUA do país de origem e o COC no IMT para obter o número de homologação do automóvel.
Deverá então, com os documentos já adquiridos e um comprovativo da compra do veículo, dirigir-se à alfândega ou aos serviços alfandegários mais próximos da sua residência e preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV).

Imposto sobre o veículo

O passo seguinte é o pedido da emissão do Imposto Sobre o Veículo (ISV), que deverá ser feito no prazo de 10 dias. Para ter uma ideia antecipada do valor deste imposto, pode recorrer ao Simulador ISV Comerciais Mercadorias.

Certificado de matrícula

Uma vez pago o ISV, poderá pedir a matrícula portuguesa e o certificado de matrícula através do IMT. Note que deverá ter em sua posse a fatura original, o certificado de matrícula do país de origem e o COC para conseguir o menos preço. Pode também pedir o DUA online, através do Portal Automóvel Online. Quando produzidas e colocadas as chapas de matrícula, o veículo precisa apenas de um seguro automóvel para poder circular nas estradas.

Documento Único Automóvel e IUC

A DAV permite conduzir o veículo por 60 dias após emissão, mesmo que existam ainda outros documentos em falta. Dentro destes 60 dias, deverá também requisitar o Documento Único Automóvel e fazer o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Para pedir o primeiro documento, precisará de fazer o registo do veículo presencialmente, através da Conservatória do Registo Automóvel, ou online, no Portal Automóvel Online. Por último, o pagamento do IUC pode ser feito nas Finanças, no Multibanco, nos Correios ou através de qualquer banco.

Quanto custa o processo de legalização?

No total, a legalização de um veículo comercial estrangeiro terá o custo da soma dos impostos, da inspeção, do pedido de matrícula e do registo automóvel. Toda a documentação referente à legalização do veículo deverá ser guardada durante quatro anos, pois poderá ser necessária.

Serviços de legalização de veículos

Note que o processo de legalização de veículos estrangeiros não tem obrigatoriamente de ser feito por si. Caso seja mais conveniente, pode contratar uma agência especializada em documentação automóvel para a prestação deste serviço, simplificando a sua vida e poupando-lhe tempo.

O mais importante é que os veículos importados tenham todos os documentos em ordem para poder circular legalmente e sem problemas nas estradas portuguesas.

*Artigo patrocinado

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