Artigo de João Isaac
19-07-2019

O governo anunciou que está a promover alterações ao Código da Estrada com a finalidade de agravar a penalização para quem utiliza o telemóvel enquanto conduz. Outra das medidas a implementar é a redução do período de notificação das multas. O objetivo é apelar ao sentido de responsabilidade do infrator, evitando que este cometa nova infração, pouco tempo depois.

Acelerar o processo para consciencializar o infrator

Atualmente, o processo é moroso. Assim, são vários os casos em que um condutor repete a mesma infração várias vezes até que receba a primeira notificação. Para além desta, há ainda outras alterações a serem preparadas. No entanto, o objetivo principal é a agilização do processo.

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De acordo com a legislação atual, a utilização do telemóvel durante a condução é considerada uma contraordenação grave. É punível com a perda de dois pontos na carta de condução.

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