Artigo de Bruno Seruca
20-01-2025

Uma das 30 medidas de simplificação fiscal adotadas pelo Governo contempla modificações no Imposto Único de Circulação (IUC). Sobre aquele que é popularmente conhecido como selo do carro, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, salientou que exigiam-se mudançãs. Sobretudo porque “muitas pessoas esquecem-se de qual é o mês em que compraram o carro ou foi comprado em segunda mão”, o que leva a que existam muitos atrasos no pagamento. O que, por sua vez, lava a coimas. Assim, os proprietários de veículos devem passar a ter estes 4 detalhes em mente.

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1 – Prazo de pagamento

O prazo de pagamento deixa de ser feito no mês da data de matrícula. Assim, todas as pessoas efetuam o pagamento na mesma altura, que será em fevereiro. Assim, deixa de pagar seguro automóvel, inspeção e IUC na mesma altura.

2 – Pagamento a prestações.

O IUC poderá ser pago em duas prestações. O que acontece apenas para valores superiores a 100 euros. Nesta caso, a segunda parcela do pagamento acontece em outubro.

3 – Quem paga o IUC?

Caso a viatura mude de dono antes da data estipulada para o pagamento, o responsável pelo pagamento do IUC será o proprietário do veículo a 31 de dezembro do ano anterior.

4 – Quando é que as novas regras entram em vigor?

As alterações ao pagamento do IUC entrem em vigor apenas em 2026. Durante este ano irá ser tudo como tem sido até agora, ou seja, com o pagamento feito no mês da matrícula. No próximo ano será em fevereiro e outubro (para valores superiores a 100 euros).

Fotos: Shutterstock

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