Passaram três meses desde que foi aprovada a legislação da obrigação do seguro de responsabilidade civil automóvel para mais veículos a motor. Na última sexta-feira (20) o diploma passa a ser “aplicável à circulação de qualquer veículo a motor destinado a circular sobre o solo, que não se desloque sobre carris, acionável por uma força mecânica, assim como os seus reboques, ainda que não atrelados. Uma das dúvidas que muitos têm é que esta nova lei se aplica às trotinetes elétricas.

Esta trotinete vai sozinha até ao posto de carregamento

Se faz parte do grupo de pessoas que se desloca diariamente de trotinete elétrica, eis o que deve ter em mente. Passa a ser necessário seguro obrigatório para veículos com velocidades máximas superiores a 25 km/h. Ou com um peso líquido máximo superior a 25 quilogramas e velocidade máxima acima dos 14 km/h. De acordo com o Automóvel Club de Portugal, podem ser abrangidos por este lei veículos como bicicletas e trotinetes elétricas que estejam dentro daquilo que a lei descreve. À margem de tudo isto estão as cadeiras de rodas utilizadas por portadores de incapacidade física.

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Dúvida sobre as bicicletas elétricas

Ainda assim, existe um outro detalhe que está a gerar alguma confusão. Segundo a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, uma comunicação às instituições europeias levou a que a versão portuguesa da diretiva tenha sido alvo de uma retificação. Que destaca a abrangência de veículos exclusivamente acionados por força mecânica. Só que, refere a MUBi, o Governo ainda não alterou o diploma nacional. O que, a acontecer, retira a obrigatoriedade de seguro automóvel para bicicletas elétricas e de carga.

Fotos: Shutterstock

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